Apostila para o concurso Polícia Civil SC - Agente de Polícia Civil

Apostila concurso Polícia Civil SC Agente de Polícia Civil

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Apostila digital concurso Polícia Civil – SC 2010
Cargo: Agente de Polícia Civil

 

Conteúdo da Apostila:

 

 

Direito Constitucional – 142 páginas:
- Direitos e garantias fundamentais;
- Capítulo da Segurança Pública;
- Princípios do Direito Constitucional;
- Princípios Constitucionais do Estado Brasileiro;
- Capítulo da Administração Pública;
- “Habeas Corpus”;
- Mandado de Segurança;
- “Habeas Data”.

 

Direito Administrativo – 103 páginas:
- Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Administrativo;
- Administração Pública: órgãos e agentes públicos;
- Princípios Básicos da Administração Pública;
- Uso e Abuso do Poder. Poderes Administrativos;
- Ato Administrativo: conceito, classificação e invalidação;
- Contrato Administrativo: princípios gerais, espécies e rescisão;
- Licitação;
- Serviços Públicos: princípios gerais;
- Administração Direta e indireta.
Direito Penal – 52 páginas:
- Conceito de Crime e Contravenção. Do crime (art. 13 a 25);
- Da imputabilidade penal (art. 26 a 28);
- Do concurso de pessoas (art. 29 a 31);
- Da ação penal (art. 100 a 106);
- Dos crimes contra a vida (art. 121 a 128);
- Das lesões corporais (art. 129 e parágrafos);
- Dos crimes contra a honra (art. 138 a 145);
- Dos crimes contra o patrimônio (art. 155 a 183);
- Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (Art. 213 a 234).
Direito Processual Penal – 109 páginas:
- Do inquérito policial (art. 4º a 23);
- Da ação penal (art. 24 a 62);
- Da restituição das coisas apreendidas (art. 118 a 124);
- Da prova (art. 155 a 239);
- Da busca e apreensão (art. 240 a 250);
- Flagrante Delito (art. 301 a 310);
- Da Prisão Preventiva (art. 311 a 318).
Direitos Humanos – 126 páginas:
- Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica);
- Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado através da Resolução 34/169 da Assembléia Geral das
Nações Unidas de 17 de dezembro de 1979;
- Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela ONU por
ocasião do Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes;
- Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65) e – Crimes de tortura (Lei n.º 9455/97).
- Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública – Polícia Civil – Estatuto da Polícia Civil (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86);
- Lei Complementar nº. 453, de 05.08.2009.
Língua Portuguesa – 338 páginas:
-
 Compreensão e interpretação de textos;
- Ortografia oficial;
- Acentuação gráfica;
- Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação;
- Emprego de tempos e modos verbais;
- Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal;
- Emprego da crase;
- Pontuação;
- Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo;
- Sintaxe da oração e do período: termos integrantes da oração, objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal;
- Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.
Informática – 172 páginas:
- Windows XP;
- Word 2003;
- Excel;
- Power Point;
- Conceitos de Internet.

 

 

 

 

 

 

 

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