Apostila Auditor Fiscal do Trabalho MTE 2013

Apostila Auditor Fiscal do Trabalho MTE 2013

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Apostila Auditor Fiscal do Trabalho MTE 2013, apostila completa para o concurso do Ministério do Trabalho 2013 para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho 2013.

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Conteúdo da apostila:

LÍNGUA PORTUGUESA – 174 páginas:
- Compreensão Textual;
- Ortografia;
- Semântica;
- Morfologia;
- Sintaxe;
- Pontuação.

INGLÊS – 45 páginas:
- Interpretação de Textos.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO – 248 páginas:
- Estruturas Lógicas;
- Lógica de Argumentação;
- Diagramas Lógicos;
- Trigonometria;
- Matrizes, Determinantes;
- Solução de Sistemas Lineares;
- Álgebra;
- Combinações, Arranjos e Permutação;
- Probabilidade;
- Geometria Básica;
- Juros Simples e Compostos, Taxas de Juros, e Sistemas de Amortização;
- Números inteiros, racionais e reais;
- Conjuntos numéricos complexos;
- Números e grandezas proporcionais;
- Razão e proporção;
- Divisão proporcional;
- Regra de três simples e composta;
- Porcentagem;
- Raciocínio sequencial;
- Orientação espacial e temporal;
- Formação de conceitos e discriminação de elementos.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 139 páginas:
- Organização do Estado e da Administração Pública;
- Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial;
- Experiências de reformas administrativas;
- O processo de modernização da Administração Pública;
- Evolução dos modelos – paradigmas de gestão: a nova gestão pública;
- Governabilidade, governança e accountability;
- Governo eletrônico e transparência;
- Qualidade na Administração Pública;
- Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública;
- Gestão Pública empreendedora;
- Ciclo de Gestão do Governo Federal;
- Controle da Administração Pública.
DIREITO CONSTITUCIONAL – 144 páginas:
- Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais;
- Poder Constituinte. Conceito,  Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas;
- Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental;
- Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira;
- Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia;
- Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública;
- Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional;
- Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
- Administração Pública: Princípios Constitucionais.
SOCIOLOGIA DO TRABALHO e ECONOMIA DO TRABALHO – 42 páginas

SOCIOLOGIA DO TRABALHO:
- O Conceito de Trabalho. Trabalho: ação, necessidade e coerção. Exploração e alienação. O trabalho no pensamento clássico. A divisão social do trabalho;
- População e Emprego. População, população ativa e população ocupada;
- Trabalho e Progresso Técnico. Divisão do trabalho e distribuição de tarefas. Processo de trabalho e organização de trabalho. Trabalho parcial e
integral. Trabalho artesanal, manufatura e grande indústria. A crise da sociedade do trabalho. O determinismo tecnológico;
- Trabalho e empresa. Poder e decisão na empresa. Estrutura e organização da empresa. A classe dirigente;
- Valores e atitudes. Os valores do Trabalho. Trabalho e remuneração. O sistema de assalariamento.A ação sindical e sua tipologia. Greves e conflitos trabalhistas.
DIREITO DO TRABALHO:
- Conceitos básicos e Definições. População e força de trabalho. População economicamente ativa e sua composição: empregados, subempregos e desempregados. Rotatividade da Mão-de-obra. Indicadores do mercado de trabalho. Mercado de trabalho formal e informal;
- O mercado de trabalho. Demanda por trabalho: o modelo competitivo e modelos não competitivos, as decisões de emprego das empresas, custos não salariais, elasticidades da demanda. Oferta de trabalho: a decisão de trabalhar e  a opção renda x lazer, a curva de oferta de trabalho, elasticidades da oferta. O equilíbrio no mercado de trabalho;
- Os diferenciais de salário. Diferenciação compensatória. Capital Humano: educação e treinamento. Discriminação no mercado de trabalho. Segmentação
no mercado de trabalho;
- Desemprego. A taxa natural de desemprego. Tipos de desemprego e suas causas. Salário eficiência e modelos de procura de emprego;
- Instituições e  mercado de trabalho. A intervenção governamental: política salarial e políticas de emprego. Assistência ao desemprego. Modelos tradicionais sobre o papel dos sindicatos e modelo de preferência salarial. Sindicato: monopólio bilateral e monopsônio;
- O mercado de trabalho no Brasil.
DIREITO CIVIL – 30 páginas:
- Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica;
- Pessoa Natural: conceito, capacidade e incapacidade, começo e fim, direitos da personalidade;
- Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração;
- Fatos Jurídicos. Ato Jurídico. Negócio Jurídico: conceito, classificação, elementos essenciais gerais e particulares, elementos acidentais, defeitos, nulidade absoluta e relativa, conversão no negócio nulo. Prescrição e Decadência;
- Ato Ilícito – Abuso de Direito;
- Responsabilidade Civil no novo Código Civil e seu impacto no direito do trabalho.
DIREITO PENAL – 57 páginas:
- Da aplicação da lei penal;
- Do Crime;
- Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP);
- Legislação sobre Prisão Especial para os Dirigentes de Entidades Sindicais e para o Empregado do Exercício de Representação Profissional ou no
Cargo de Administração Sindical (Lei nº 2.860, de 31/08/56);
- Crimes contra a Previdência Social (Lei nº 8.212, de 24/07/91);
- Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.029, de 13/04/95);
- Crimes contra a Administração Pública;
- Lei nº 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária: Dos crimes praticados por Funcionários Públicos.
DIREITO COMERCIAL – 136 páginas:
- Empresa – Empresário – Estabelecimento;
- Microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar nº 123/2006);
- Prepostos. Escrituração;
- Conceito de sociedades. Sociedades  não personificadas e personificadas.  Sociedade simples;
- Sociedade limitada. Sociedades por ações. Sociedade cooperativa. Operações societárias. Dissolução e liquidação de sociedades;
- Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. Classificação creditória;
- Nota promissória. Cheque. Duplicata.
DIREITO DO TRABALHO – 215 páginas:
- Relação de Trabalho e Relação de Emprego;
- A Figura Jurídica do Empregado e do Empregador;
- Jornada de Trabalho: Jornada Legal e Convencional, Limitação da Jornada; Formas de Prorrogação, Horário de Trabalho; Trabalho Noturno; Repouso Semanal Remunerado. Jornadas Especiais de Trabalho: Turnos Ininterruptos de Revezamento;
- Férias: Férias Individuais e Coletivas, Período Aquisitivo e Concessivo; Remuneração; Abono; Efeitos na Rescisão Contratual;
- Contrato de Trabalho: Natureza Jurídica; Elementos Essenciais, Duração; Alteração; Suspensão e Interrupção; Término do Contrato.
- Contratos Especiais de Trabalho:
Trabalho Rural (Lei n.º 5.889, de 08/06/73 e Decreto n.º 73.626 de 12/02/74);
Trabalho Temporário (Lei n.º 6.019, de 03/01/74 e Decreto n.º 73.841, de 13/03/74);
Trabalho Portuário (Lei 9.719, de 27/11/98);
Trabalho em domingos e feriados (Lei n.º 605, de  05/01/49 e Decreto n.º 27.048, de 12/08/49)
- Remuneração e Salário: Salário Normativo;  Princípios de Proteção do  Salário; Gratificação de Natal; Descontos Legais. Rescisão Contratual: Prazos de Pagamentos Rescisórios; Multas; Homologações das Rescisões Contratuais; Órgãos Competentes para Homologar as Rescisões; Formas de Pagamento. Prescrição e
Decadência. Distinção entre Prescrição Total e Prescrição Parcial. Seguro-Desemprego. Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço – FGTS (Lei n.º 8.036, de 11/05/90, com as modificações posteriores e Decreto n.º 99.684, de 08/11/90);
- Direito Coletivo do Trabalho: Convenções e Acordos Coletivos do Trabalho;
- Terceirização no Direito do Trabalho: trabalho temporário, cooperativas e  prestação de serviços;
- Direito Administrativo do Trabalho: Regulamento da Inspeção do Trabalho (Decreto n.º 4.552, de 27/12/02); Processo de Multas Administrativas;
- Estatuto da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069, de 13/07/1990);
- Do Direito Internacional do Trabalho: Declaração Universal dos  Direitos Humanos (Resolução Assembléia ONU de 10/12/1948); Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 27, em 25/9/1992 e promulgada  pelo Decreto nº 678, de 6/11/1992); Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificadas pelo Brasil: 29, 81, 138, 182, 105, 111, 132, 148, 154,
155, 158, 159 e 161;
- Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto n.º 7.037, de 21/12/2009 – Eixo Orientador III).
SEGURANÇA NO TRABALHO E LEGISLAÇÃO – 166 páginas:
- A segurança e saúde no trabalho na legislação: Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 154 a 201).
- Normas Regulamentadoras – NR:
nº 01, com disposições gerais da Portaria nº 3214, de 8/6/1978 e alterações posteriores;
nº 06, sobre Equipamentos de Proteção Individual, da Portaria nº 25, de 15/10/2001;
nº 07, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, da Portaria nº 24, de 29/12/1994;
nº 09, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Portaria nº 25, de 29/12/1994; nº 10, Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, Portaria nº 598, de 7/12/2004;
nº 12, Máquinas e Equipamentos, Portaria nº 12, de 6/6/83; nº 13, Caldeiras e Vasos de Pressão, Portaria nº 23, de 27/12/1994;
nº 17, Ergonomia, Portaria nº 3751, de 23/11/1990;
Anexo I da NR-17, Operadores de Checkout, Portaria nº 08, de 30/3/2007;
Anexo II da NR-17, Trabalho em Teleatendimento, Portaria nº 09, de 30/3/2007; nº 18, Trabalho na Indústria da Construção, Portaria nº 04, de 04/7/1995; nº 31, Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura e outras, Portaria nº 86, de 03/3/2005; nº 32, Serviços de Saúde, Portaria nº 485, de 11/11/2005.
- Legislação Previdenciária: Lei n.º 8.213, de 24/7/1991.
DIREITO ADMINISTRATIVO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 204 páginas:
- Conceito e fontes do Direito Administrativo;
- Regime jurídico administrativo;
- A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios,
espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública  Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão;
- Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia;
- Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e
anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo;
- Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização;
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento e vacância de cargos públicos, remoção,
redistribuição, direitos e vantagens, licenças e afastamentos e seguridade social do servidor (Lei nº 8.112, de 11/12/1990, atualizada).
- Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva;
- Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos  e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional;
-  Constituição Federal: Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública;
- Código Penal Brasileiro: Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública – Capítulos I, II e II-A – arts. 312 a 337-D;
- Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90;
- Lei nº 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos;
- Lei nº 8.429, de 02/6/1992 – Lei da Improbidade Administrativa;
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22/6/1994;
- Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007);
- Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República);
- Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784, de 29/1/1999).

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